Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

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Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Este sistema hoje é muito pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos fernanda tortima marido e o juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama por “caos judiciário”.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: saiba como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico por influência e lavagem de dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Vive claro no Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Código Penal.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.